Constituição, Segurança Pública e Crime

Bartolomeu Lopes Varela

No âmbito do Curso de Licenciatura em Criminologia e Segurança Pública, do Instituto Superior de Ciência Jurídicas e Sociais, de Cabo Verde, a disciplina “Constituição, segurança pública e crime”, que integra o plano de estudos do 2º semestre, visa proporcionar aos estudantes fundamentos teóricos, jurídicos e metodológicos para a análise, compreensão e elucidação dos complexos problemas que emergem na sociedade, em virtude da prática de ilícitos criminais que desafiam a segurança pública, enquanto bem jurídico de suma relevância para a coesão do tecido social, e demandam dos poderes públicos e profissionais da área formas de atuação condizentes com a legitimidade, as funções e os poderes constitucionais e legais do Estado e bem assim as liberdades e garantias dos cidadãos plasmados no ordenamento jurídico, tendo em vista a salvaguarda do bem comum.

Num contexto em que Cabo Verde, que se assume como Estado de Direito Democrático, se confronta com o aumento e a sofisticação crescente da criminalidade, que atenta contra a segurança coletiva e ameaça as liberdades e o bem-estar dos cidadãos, a disciplina, tal como o curso de licenciatura em que se integra, tem assim plena pertinência social. Por outro lado, a segurança pública apresenta-se como um bem universal, dada a natureza transfronteiriça de um conjunto de crimes, o que reforça a oportunidade do estudo destas problemáticas pela academia, de modo a que as mesmas sejam objeto de respostas científica e tecnicamente fundamentadas.

Nessa perspetiva, e para servir de suporte didático aos estudantes, elaborámos o texto infra que está alinhado com os objetivos  da disciplina, a saber: (a) aprofundar a compreensão da relevância da Constituição como referencial de atuação do Estado na definição da política criminal e na garantia da segurança pública; (b) analisar a relevância da prevenção da criminalidade, segundo perspetivas que promovam a coesão do tecido social e a efetividade da segurança coletiva; (c) proporcionar aos estudantes a aprendizagem e o domínio de fundamentos teóricos e metodológicos adequados à análise das causas e consequências dos ilícitos criminais que atentam contra a liberdade, a paz social e a segurança coletiva; (d) fornecer aos estudantes instrumentos teóricos e doutrinários que contribuam para o desenvolvimento de competências profissionais adequadas à sua integração na vida ativa; (e) analisar os problemas da criminalidade e da segurança pública em Cabo Verde, à luz das disposições constitucionais e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico nacional.

Constituição, Segurança Pública e Crime


Bartolomeu Lopes Varela, Ph.D.


Bartolomeu Lopes Varela, Professor Universitário, Advogado, Gerente e Consultor da Sociedade de Educação Formação e Gestão, SU Lda. Possui vasta publicação cientíifica nas áreas da Educação, do Direito e da Gestão.

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