Ação Disciplinar em Direito Laboral

Bartolomeu Lopes Varela

O desempenho bem-sucedido de qualquer organização sejam quais forem a natureza, o sector de atividade, a missão e os fins que a caracterizam, requer, entre outros fatores, que a conduta dos membros dessa organização  esteja em conformidade com as normas  aplicáveis, em especial com as referentes aos deveres, princípios éticos e proibições a que os mesmos estão sujeitos.

Nas sociedades, empresas e organizações cujo pessoal  seja submetido ao regime jurídico do Direito Privado, a possibilidade de violação das normas reguladoras do desempenho desse pessoal  torna necessária a Ação Disciplinar, entendida no seu sentido amplo, que envolve, nomeadamente, a instauração, a instrução e a decisão dos processos de apuramento e efetivação de responsabilidade disciplinar (processos de averiguação, de inquérito e sindicância e processos disciplinares), bem como a notificação, a impugnação e a revisão das decisões disciplinares, sem descurar a relação desses processos com outros mecanismos de responsabilização pela violação das normas jurídicas, nomeadamente o processo penal.

O exercício da Ação Disciplinar por parte dos órgãos, entidades ou agentes investidos dessa incumbência exige a correta compreensão e, sobretudo, o domínio de competências e habilidades técnicas para a aplicação de normas jurídicas aplicáveis.

Não obstante a sua denominação, o presente manual, não se limita à parte procedimental, que integra um conjunto de formulários, abordando previamente aspetos teóricos básicos da ação disciplinar , no entendimento de que, uma vez na posse dos conhecimentos básicos, os próprios destinatários do manual podem, nos termos da legislação aplicável à Ação Disciplinar, adaptar, melhorar ou conceber novos formulários no âmbito dos procedimentos disciplinares ou conexos.

Manual de Ação Disciplinar em Direito Laboral

Bartolomeu Lopes Varela, Ph.D.

Bartolomeu Lopes Varela, Professor Universitário, Advogado, Gerente e Consultor da Sociedade de Educação Formação e Gestão, SU Lda. Possui vasta publicação cientíifica nas áreas da Educação, do Direito e da Gestão.

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